Audiência Pública sobre Lei Rouanet na Assembléia Legislativa

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O ministro da Cultura, Juca Ferreira, estará nesta sexta-feira, dia 22, em Fortaleza, para apresentar à sociedade cearense a proposta de reformulação da Lei Federal de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet. O projeto de Lei será exposto a partir das 14h30min, durante audiência pública no plenário Treze de Maio da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará (AL) em debate com o secretário da Cultura do Estado do Ceará, Auto Filho, o deputado estadual Artur Bruno (PT) e o vereador Guilherme Sampaio (PT).

A Audiência Pública Lei Rouanet Entendimentos e Atualizações, requerida pelas Comissões de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal e da Assembléia Legislativa e também pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, visa explicar a nova proposta para a lei de incentivos a representantes dos setores artísticos, gestores culturais e demais interessados no tema.

Desde o lançamento da consulta pública, no dia 23 de março, o ministro Juca Ferreira e dirigentes do Ministério da Cultura vêm percorrendo capitais das cinco regiões do país para apresentar as alterações para a Lei Rouanet. Dentre as novidades apresentadas estão a instituição de fundos setoriais de financiamento a projetos dos diversos segmentos culturais, a criação da Loteria da Cultura e do Vale Cultura para estimular o consumo e permitir o acesso da população de baixa renda a bens e serviços culturais.

Serviço:
Audiência Pública Lei Rouanet - Entendimentos e Atualizações
Dia: 22 de Maio (sexta-feira)
Local: Plenário 13 de Maio da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará

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