Motociclistas terão multas perdoadas

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*extraído de www.al.ce.gov.br
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Na sessão desta sexta-feira (06/11) da Assembleia Legislativa, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Nelson Martins (PT), registrou, em resposta ao pronunciamento do deputado Osmar Baquit (PSDB), que o gabinete do Governador do Estado já encaminhou solicitação ao Departamento de Trânsito do Ceará (Detran-CE), para que seja feita uma análise em relação à anistia de multas aplicadas em motos de até 250 cilindradas, com exceção dos casos de multas por bebidas alcoólicas.

Segundo o petista, o Governo, no período de 2003 a 2006, encaminhou uma mensagem à Assembleia anistiando aproximadamente 90% do valor dessas multas e, o restante, o devedor deveria pagar em dez parcelas. “O próprio Governo está distribuindo carteiras de habilitação populares. Tem tomado iniciativas como esta e vai continuar fazendo isso. O presidente desta Casa, deputado Domingos Filho (PMDB), está tratando da questão junto ao governador”, informou.

Adahil Barreto (PR) citou projeto de lei de sua autoria que repete uma emenda que ele apresentou durante a apreciação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e que “trata mais ou menos do que o deputado Nelson acabou de apresentar. O Governo vai conceder o perdão das multas. Meu projeto trata de perdoar multas leves que evidentemente não trazem ou não trouxeram prejuízos para a sociedade, tratando também da questão do capacete”, afirmou. De acordo com ele, os proprietários de moto no Interior muitas vezes não têm dinheiro para comprar capacete e as multas por isso deveriam ser perdoadas, se o motociclista não for reincidente.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
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