8 de dez de 2009

Fundeb ou não Fundeb...

Ação tenta impedir uso irregular do Fundeb

Granja. Uma ação civil pública, ajuizada pelo representante do Ministério Público e ajuizada neste município, tenta impedir que recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) sejam utilizados pela gestão municipal para outros fins.

Um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores pede a autorização para utilizar parte do recurso, R$ 800 mil, na construção de um dique de contenção no Rio Coreaú. O prefeito Esmerino Mendes informou que não se trata de um projeto para ser colocado em votação de imediato. "Eu mesmo levei a mensagem à Câmara e disse do que se tratava. Como a obra tinha que ser refeita antes do período chuvoso, tive que começar usando dinheiro meu, particular, e como foi um recurso garantido pelo governador Cid Gomes em visita ao município de Granja, pretendia usar dinheiro do Fundeb, como forma de empréstimo", explicou ele, garantindo que a contenção já foi concluída, restando apenas outra parte que fica no lado oposto da cidade e que não leva perigo em caso de cheias do Rio Coreaú.

O projeto, já apreciado pelos vereadores, deverá entrar na pauta de votação da sessão de amanhã. Além recuperação do dique, faz parte do projeto a construção de 36 bueiros além de recuperação, segundo o prefeito, de 146 casas. O promotor David Oliveira disse que só tomou "conhecimento do estava acontecendo depois que o projeto chegou à Câmara".

extraído:http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=702609

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