31 de jan de 2017

TCM ENCONTRA IRREGULARIDADES EM 72% DAS LICITAÇÕES

O Observatório de Licitações Municipais do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) divulga balanço de suas atividades em 2016. A unidade analisou no período 1.521 processos de 47 municípios, que envolveram cerca de R$ 210 milhões.
Imagem ilustrativa. Internet.

Em 1.094 processos (72% do total), de 37 municípios, foi encontrado algum tipo de irregularidade, como projeto básico/termo de referência deficiente quanto à caracterização do objeto licitado; solicitação de documentos para fins de habilitação não previstos na legislação; restrição à competitividade pelo agrupamento indevido de itens em lotes; exigência injustificada de visita técnica; ausência de coleta de preços; sobrepreço; e descumprimento de normas relativas à publicação de licitações no Portal de Licitações dos Municípios.
Em decorrência disso, foram abertos processos que podem resultar na aplicação de multas, na determinação de devolução de valores aos cofres públicos e desaprovação de contas.

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