Utilidade publica: concurso de Granja

MPT consegue suspender validade de concurso em Granja

O juiz titular da Vara do Trabalho de Sobral, município da região norte do Ceará, Lucivaldo Muniz, determinou a suspensão do prazo de validade do concurso público realizado pela Prefeitura de Granja até que o município proceda o afastamento dos servidores contratados irregularmente e nomeie os aprovados no processo seletivo. A decisão atendeu à solicitação formulada pelo procurador do Trabalho Ricardo Araujo Cozer.

A intervenção do representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) foi necessária porque a validade do concurso expiraria no próximo dia 11 de abril. Apesar de o resultado da seleção ter sido homologado em 10 de abril de 2008 (através da Portaria nº 87/2008), o município, conforme o procurador, ainda não cumpriu o compromisso assumido perante o MPT de regularizar seu quadro funcional.

Lucivaldo Muniz acolheu a ponderação feita por Ricardo Cozer de que, até o próximo dia 11, não haveria mais tempo hábil para que o Município procedesse o afastamento dos servidores mantidos em situação irregular e a convocação, nomeação e posse dos aprovados no concurso público. “Sem a suspensão ou a prorrogação do prazo de validade, os candidatos aprovados sofreriam a decadência do direito à nomeação e posse”, explica o procurador.

A regularização do quadro funcional havia sido acertada pela Prefeitura ainda em 2006, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPT. Em 2008, porém, em razão do descumprimento do TAC, o procurador ingressou com ação de execução do TAC perante a Vara do Trabalho de Sobral.

*extraído de: http://verdesmares.globo.com/v3/canais/noticias.asp?codigo=286998&modulo=900