TCM ENCONTRA IRREGULARIDADES EM 72% DAS LICITAÇÕES
O Observatório de Licitações Municipais do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) divulga balanço de suas atividades em 2016. A unidade analisou no período 1.521 processos de 47 municípios, que envolveram cerca de R$ 210 milhões.
Imagem ilustrativa. Internet. |
Em 1.094 processos (72% do total), de 37 municípios, foi encontrado algum tipo de irregularidade, como projeto básico/termo de referência deficiente quanto à caracterização do objeto licitado; solicitação de documentos para fins de habilitação não previstos na legislação; restrição à competitividade pelo agrupamento indevido de itens em lotes; exigência injustificada de visita técnica; ausência de coleta de preços; sobrepreço; e descumprimento de normas relativas à publicação de licitações no Portal de Licitações dos Municípios.
Em decorrência disso, foram abertos processos que podem resultar na aplicação de multas, na determinação de devolução de valores aos cofres públicos e desaprovação de contas.
Mais na fonte: http://www.tcm.ce.gov.br/tcm-site/noticias/observatorio-do-tcm-encontra-irregularidades-em-72-das-licitacoes/. Acessado em 31-jan-2017
Comentários
Postar um comentário
Olá!
Agradeço pelo comentário.
Sua participações é importante para nosso trabalho Granja Ceará.
Obrigado!
*Comentários anônimos poderão ser recusados/excluídos. Por isso use sempre nome e e-mail válido para comentar.
Não faça comentários de cunho preconceituoso, respeite os Direitos Humanos.