14 de jun de 2011

Câmara de Granja aperta prefeito na justiça


Cansado de esperar por respostas do Executivo em relação aos requerimentos aprovados, a Câmara Municipal recorre ao Judiciário e entra com Mandado de Segurança. Agora o prefeito corre o risco de pagar R$ 1 mil se descumprir liminar concedido pelo Juiz de Direito Dr. Antonio Carneiro Roberto. Veja nota publicada no portal da Câmara [http://camaragranja.org/?pg=mostraNoticia&id=31].

"A Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Granja informa que na data de ontem, 13.06.2011, foram apreciadas e deferidas pelo M.M. Juiz de Direito Dr. Antonio Carneiro Roberto, duas liminares em processos de Mandados de Segurança, aforados pela Câmara Municipal de Granja, determinando que o Prefeito Municipal de Granja, Sr. Hélio Fontenele Magalhães e o Secretário de Obras de Granja, Sr. Jorge Luis Angelim Viana, apresentem, no prazo legal, a documentação pública requisitada nos requerimentos aprovados pela prefalada Casa Legislativa e que até então não haviam sido respondidos pelas referidas autoridades públicas, em total desrespeito ao ordenamento vigente, em mais uma tentativa da administração pública municipal de impedir a Câmara Municipal de Granja de cumprir seu papel de fiscalizar o poder executivo municipal.

A documentação requestada é referente a licitações, prestações de contas de gastos de dinheiro público e relação de servidores não efetivos da municipalidade, que atualmente ocupam funções de confiança no âmbito da administração.

Registre-se ainda que em caso de descumprimento da liminar concedida, será arbitrada multa diária de R$1.000,00(hum mil reais) a ser suportada pessoalmente pelas autoridades impetradas, no caso, o Prefeito de Granja, Sr. Hélio Fontenele e o Secretário de Obras , Sr. Jorge Luis Angelim Viana, consoante se vê das decisões em anexo."
A atitude do Legislativo já era anunciada, não é de hoje que os vereadores da oposição reclamam da demora no atendimento dos requerimentos enviados ao Executivo. Vamos esperar se depois desse acocho o sistema "sedex" da prefeitura funcione, informações sejam enviadas à Câmara, e os vereadores possam fiscalizar e tornar público as ações de ambos. Afinal a distância geográfica que separa os quintais da prefeitura e da Câmara é um palmo de gato.

2 comentários:

  1. QUEREMOS TROCAR POST,BLOG DE CAMOCIM-CEARÁ NO ENDEREÇO:fc.frota.zip.net

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  2. Já está mais do que na hora das coisas daqui de Granja se esclarecerem! Chega de tanta mentira e corrupção! A JUVENTUDE GRANJENSE, pelo menos os conscientes, EXIGEM satisfações do prefeito sobre o que acontece com as finanças municipais, quem faz parte das secretarias e quais trabalhos foram e estão sendo desenvolvidos. Não é possível que dessa vez, com a justiça obrigando, não se obtenha respostas do exexutivo.
    QUEREMOS RESPOSTAS!!!
    Mário César Fontenele Batista
    ogranjense@hotmail.com

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